Brasília/DF - Foi publicada hoje, dia 17 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 860, de 16 de outubro de 2018, que inclui e altera a redação de itens na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Entre as mudanças, a portaria apresenta a inclusão do subitem no item 20.4.1, com a redação "atividades de distribuição canalizada de gases inflamáveis em instalações com Pressão Máxima de Trabalho Admissível - PMTA acima de 18,0 kgf/cm2". Além disto, a publicação modifica a redação dos itens 20.11.3, 20.11.14, 20.11.15, 20.11.17, que tratam sobre a realização de cursos para atuar na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, até mesmo para o colaborador que não tenha contato com os produtos.